Dicas práticas para bolsistas CAPES e CNPq
Antes de tudo vamos responder a seguinte questão: o que são as bolsas CAPES e CNPq?
As bolsas CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) são programas de bolsas de estudo e pesquisa oferecidos pelo governo brasileiro. Ambas têm o objetivo de apoiar a formação e a pesquisa em diversas áreas do conhecimento.
Ambas as agências desempenham um papel fundamental no avanço da educação, pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e para o progresso do conhecimento científico no país. Suas bolsas são altamente valorizadas e desempenham um papel vital no crescimento da pesquisa e inovação no Brasil.
Quais são os deveres e obrigações que os bolsistas possuem com tais agências de fomento?
▪ Cumprir as obrigações estabelecidas no termo de concessão da bolsa, de forma ética e profissional, sempre apresentando relatórios sobre o seu desenvolvimento no cumprimento de tais metas;
▪ Utilizar a bolsa exclusivamente para os fins especificados no termo de concessão;
▪ Cumprir o período de interstício estipulado após a conclusão dos estudos no exterior;
▪ Em caso de não retorno, reembolsar o erário pelos valores investidos na formação.
Tendo isso em vista, muitos estudantes, após a conclusão de seus estudos no exterior, desejam permanecer no país, seja por questões pessoais, seja por questões profissionais e acadêmicas. Entretanto, uma das obrigações do bolsista CAPES/CNPq é retornar ao Brasil, logo após a conclusão do seu módulo de estudo e permanecer no país o tempo equivalente ao de concessão da bolsa.
Buscando solucionar essa incompatibilidade de interesses, alguns recursos estão disponíveis. Uma dessas possibilidades é a solicitação de um adiamento do interstício.
Mas o que é o interstício e porque realizar o seu adiamento?
O "interstício" refere-se a um período de tempo específico que deve ser cumprido ou aguardado em determinadas situações. No contexto das bolsas de estudo e pesquisa, especialmente em órgãos de fomento como a CAPES e o CNPq no Brasil, o interstício é o período em que o beneficiário deve cumprir determinadas obrigações, como retornar ao país ou prestar informações, após a conclusão de seus estudos ou pesquisas no exterior.
O adiamento do interstício ocorre quando o bolsista solicita uma extensão desse período, adiando o cumprimento das obrigações previstas. Nesse caso existem algumas razões pelas quais um bolsista pode solicitar o adiamento do interstício. Dentre elas, pode ser necessário que o bolsista solicite o adiamento por motivos pessoais, acadêmicos, profissionais e entre outros.
Dicas práticas para realizar a solicitação do adiamento:
1. Se informe com antecedência sobre as normas e possibilidades;
2. Organize os documentos que comprovam que a sua permanência no exterior pode ser interessante;
3. Elabore seu pedido de modo claro, objetivo e informativo.
Com o apoio jurídico de uma equipe de advogados experientes, é possível encontrar boas soluções na maioria dos casos. Nós do BFA – Direito Migratório estamos há 10 anos auxiliando bolsistas CAPES e CNPq em questões de direito migratório, então, não hesite em nos contactar!
Para saber mais, entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp ou agende uma Consultoria diretamente em nosso site de agendamentos. Nossa equipe está à sua disposição!
BFA - Direito Migratório
WhatsApp: +55 31 99232-2991
Telefone: +55 31 3144-0411
E-mail: advocacia@bfamigratorio.com.br
