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  • Barroso, França & Álvares Advogadas

Preciso ter meu registro civil italiano atualizado?


No Brasil, nós ligamos muito pouco para atualizações cadastrais e de registro civil. Há famílias que passam várias gerações com erros de grafia nos nomes, com endereços desatualizados em cadastros governamentais.


Na Itália, contudo, é bem diferente e o registro civil atualizado é de extrema importância para os cidadãos italianos que vivem no exterior. Por isso, uma das poucas obrigações legais dos italianos no exterior é manter o seu registro consular atualizado.

Esse registro, que em italiano se chama Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero, é conhecido pela sigla A.I.R.E.


Quais são as informações que devo deixar atualizadas no Consulado onde estou registrado?


· Endereço e contatos atualizados;

· Mudanças no estado civil (casamento, divórcio, óbito do cônjuge, etc.);

· Nascimento dos filhos;

· Óbito de parentes



Além da obrigação legal, porque devo atualizar meu A.I.R.E?


Os cidadãos com o seu registro desatualizado deixam de poder exercer vários direitos, tais como:

· a possibilidade de votar em eleições políticas e referendos;

· a possibilidade de obter a emissão ou renovação de documentos de identidade e de passaporte e de certidões;

· a possibilidade de renovação da carta de condução italiana;

· a possibilidade de passar a nacionalidade italiana para os filhos cujo nascimento não foi informado durante a menoridade;



Basta informar ao Consulado a mudança no meu registro civil?


Infelizmente, não basta informar, mas também comprovar documentalmente perante o Consulado essas mudanças de registro civil. Esses documentos devem estar adequados ao uso internacional e atender às exigências de cada consulado.


Preciso de um advogado para fazer essas atualizações?

Não. Tanto a inscrição no A.I.R.E. quanto a atualização de suas informações pode ser feita gratuitamente e sem o auxílio de um advogado. Contudo, em razão das diversas exigências burocráticas, é muito mais cômodo e eficiente contratar uma assessoria para organizar os documentos e apresenta-los no formato exigido pelas autoridades consulares italianas. Quando o cidadão italiano passou muitos anos sem cumprir com o seu dever de atualização do A.I.R.E., e por isso tem várias mudanças a serem feitas no seu registro civil, a assistência se torna ainda mais importante e até mesmo necessária. Afinal de contas, pode ser necessário solicitar documentos judicialmente, como sentenças de divórcio.

Se você necessita de auxílio para transformar esse procedimento burocrático em algo simples, entre em contato conosco pelo WhatsApp. Nossa equipe poderá auxiliá-lo!


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