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  • Barroso, França & Álvares Advogadas

Preciso de uma Carta de Não-Objeção para permanecer no exterior, como proceder?





Ao longo dos últimos 08 anos, já atendemos centenas de bolsistas e ex-bolsistas brasileiros no exterior. Nossa atuação privilegia soluções práticas, realistas e adequadas para cada cliente e é justamente por esse motivo que no Barroso & França Advocacia sempre iniciamos nosso contato por meio de uma consultoria online.

Nesses tantos atendimentos uma pergunta frequente que nos é feita é: preciso de uma Carta de Não Objeção para permanecer no exterior, como devo fazer?

Em poucas palavras, a Carta de Não-Objeção é um documento que comprova que o indivíduo não possui nenhuma pendência documental ou financeira com o seu país de origem. Ela é exigida por alguns países, como Estados Unidos e Reino Unido, para alterar o status do visto do estudante de intercâmbio sem que seja necessário que ele retorne e permaneça no país de origem por algum tempo.

Quando o bolsista pretende permanecer nesses países, deixando de cumprir o período de interstício no Brasil, a solicitação da Carta de Não-Objeção pode ser o único meio capaz de regularizar sua situação migratória. Algumas dicas são importantes:


1) Planeje-se. Antecedência pode significar custos menores

Uma vez que a emissão da Carta de Não-Objeção tem sido feita apenas aos bolsistas que pagam os valores neles investidos em razão da bolsa ou àqueles que negociam o seu parcelamento mediante a assinatura de Termos de Confissão de Dívida, é importante requerê-la com antecedência.

O procedimento, como todos que acontecem na CAPES e no CNPq, pode demorar muito tempo até que seja concluído. Demora no cálculo do montante devido, problemas de adequação do sistema, migração do processo entre setores. Tudo isso pode fazer com que o prazo de 20 dias informado pela CAPES em seu site seja irreal.

Quem tem condição de esperar o tempo da administração, evita ter que usar um processo judicial para solicitar o documento, reduzindo os custos envolvidos.


2) Se informe e busque assistência

Com exceção daqueles que estudam temas afetos ao Direito, poucos pesquisadores têm experiência em termos jurídicos e acabam se confundindo na hora de produzir os documentos pedidos pelas agências de fomento, além de assinarem documentos às cegas, sem saber exatamente os riscos que estão envolvidos. Por isso, é importante ler, se informar e, no limite, buscar assistência jurídica para te guiar ao longo do processo.

Como a obtenção do documento exige o pagamento ou a negociação de seu parcelamento, é preciso ficar atento a valores, regras de atualização monetária e normas jurídicas aplicáveis a cada caso. A atuação de um advogado desde o início torna esse processo mais fácil, pois somente aquele que está habituado com todo o procedimento, saberá como proceder no passo a passo.

Ainda, como há casos em que a agência de fomento demora demais para enviar o documento ou viola alguma norma no momento de fazer o cálculo da dívida, a discussão judicial pode ser necessária.


Tem mais alguma dúvida sobre esse tema? Estamos à disposição para atendê-lo online.

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